Sua mercadoria chegou do exterior, passou pela Receita e foi liberada. Aí o despachante aduaneiro te manda um e-mail com uma pilha de anexos: extrato da declaração, comprovante de importação, espelho da nota. E agora?! Quem emite essa nota? E como?
Não se preocupe. A NF-e de importação assusta na primeira vez porque tem campos que você nunca viu numa nota comum. Mas quase tudo o que vai nela já vem pronto nos papéis do despachante. Vamos ver cada parte.
Por que é você quem emite
Numa venda comum, quem vende emite a nota. Na importação, quem vende está em outro país e não emite documento fiscal brasileiro. Então quem registra a operação aqui é você, o importador.
Por isso a NF-e de importação é uma nota de entrada. Você emite contra o exportador estrangeiro, depois que a Receita libera a carga, e é ela que dá entrada da mercadoria no seu estoque.
O que vem no pacote do despachante
O despachante cuida da liberação da carga e te repassa os documentos que servem de base para a nota:
- Declaração de Importação (DI): é o registro da operação na Receita. Dela saem quase todos os dados da nota: número, data, mercadorias, valores e tributos.
- DUIMP: a Declaração Única de Importação está substituindo a DI aos poucos. Faz o mesmo papel, num formato novo.
- Adições: são grupos de mercadorias dentro da declaração, normalmente por tipo de produto e exportador. Cada item da nota aponta para a sua adição.
- Comprovante de importação: mostra quando e onde a mercadoria foi liberada, o chamado desembaraço.
Antes de emitir, separe tudo isso. Você vai copiar os valores daí, não calcular.
Os tributos que só aparecem na importação
ICMS, IPI, PIS e COFINS continuam na nota, com as alíquotas de importação. A novidade fica por conta de três itens:
- Imposto de Importação (II): é o tributo cobrado pela entrada da mercadoria no país. Tem um campo próprio em cada item da nota.
- AFRMM: o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante só aparece quando a carga vem de navio.
- Taxa Siscomex, capatazia e outras despesas aduaneiras: a primeira é a taxa de uso do sistema da Receita, a segunda é o manuseio da carga no porto. Elas entram no custo da mercadoria.
Quanto dá o total da nota?
Essa é a dúvida que mais aparece. Os impostos da importação entram ou não no total da nota?
Depende da orientação da sua contabilidade. Estranho, né? Mas existem dois jeitos aceitos de montar esse total:
- Impostos somam ao total: o II, o ICMS, o PIS e a COFINS são somados ao valor dos produtos.
- Impostos em outras despesas: os impostos ficam destacados nos seus campos, mas não somam. O valor correspondente é lançado em outras despesas.
Vamos a um exemplo. Uma nota tem R$ 45.000 em produtos, R$ 7.200 de II, R$ 9.000 de ICMS e R$ 4.800 de PIS e COFINS. No primeiro jeito, o total da nota é R$ 66.000. No segundo, os impostos aparecem destacados, mas o total é formado pelos R$ 45.000 dos produtos mais o que a contabilidade mandar lançar em outras despesas.
Para saber se acertou, compare com o espelho que o despachante enviou. O total da sua nota tem que bater com o total do espelho. Se bateu, está certo.
No Fácil123, essa escolha é um campo da própria nota, e o sistema distribui as outras despesas entre os itens.
Reforma tributária: IBS e CBS na importação
Os tributos novos da reforma também já aparecem na nota de importação. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) dividem espaço com os impostos atuais durante a transição.
Na importação, a base de cálculo deles inclui o Imposto de Importação. Ou seja, o IBS e a CBS são calculados sobre um valor maior que o da mercadoria sozinha.
Veja mais: o imposto seletivo, outro tributo criado pela reforma.
E o DANFE?
O DANFE, aquele documento impresso que acompanha a nota, não tem um quadro para a declaração de importação. Nem o Imposto de Importação aparece no quadro de cálculo dos impostos. Como assim?!
Esses dados vão para as Informações Complementares. É lá que costumam aparecer o número e a data da declaração, o local e a data do desembaraço, a taxa de câmbio, a taxa Siscomex, o AFRMM e os valores dos impostos. Cada contabilidade tem o seu modelo de texto.
Como cada operação de importação tem as suas particularidades, não deixe de conversar com o seu profissional contábil antes de emitir.
Quer emitir suas notas de importação com mais tranquilidade? Entre em contato e agende uma demonstração do Fácil123.