A carga tributária do Brasil não é brincadeira, são impostos para praticamente todas as operações.
Muitas empresas, com o objetivo de faturar mais, acabam deixando de emitir nota fiscal para todas as entradas e saídas.
Mas, muitas delas não sabem o quanto essa medida pode ser prejudicial para o próprio negócio.
De relatórios comprometidos, multas, até fechamento da empresa e cadeia para o proprietário, vender sem nota fiscal é um risco muito grande.
Quer saber tudo sobre esse assunto? Continue lendo nosso artigo!
Não fornecer NF-e é contra lei
A nota fiscal é o documento que permite que o governo acompanhe e recolha o pagamento dos tributos sobre as mercadorias compradas e vendidas.
A Lei 8137/1990 define que é obrigação da empresa fornecer nota fiscal, ou documento equivalente, relativo a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizado.
Ou seja, se você está obrigado a emitir NF-e e não o faz, você está descumprindo com suas obrigações legais.
Como toda lei, se não cumprida, há medidas penais que podem ser aplicadas.
Detenção e multa
A Lei 4729/1965 determina que os crimes relacionados a sonegação fiscal, em réu primário, devem pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor do tributo.
É importante lembrar que quando uma empresa é flagrada por sonegação fiscal é feito um levantamento de todas as operações fiscais, inclusive as antigas, da empresa.
Portanto, você terá que pagar o referente a dez vezes o valor de todos os impostos anteriormente sonegados.
Em casos de prestação de serviço é feita uma estimativa sobre os valores que foram sonegados e a multa permanece.
Além disso, em casos de reincidência o empreendedor pode ser detido de 2 a 5 anos.
Mercadorias apreendidas
Outro risco para quem vende sem nota fiscal é a apreensão de mercadorias.
Caso a empresa esteja transportando produtos sem a nota fiscal, ou com campos preenchidos errados, também está exposta.
Além de ter a mercadoria presa, causando prejuízos, a empresa recebe uma multa que, em regra geral, é maior do que o valor de venda dos produtos.
Não vale a pena o risco, certo?
Vender sem nota fiscal compromete os dados financeiros
Há quem pense que os prejuízos de vender sem nota fiscal se limitam a sanções legais e isso é um grande erro.
Ao fazer movimentações sem comprovação fiscal, a empresa deixa de registrar corretamente as entradas e saídas.
Consequentemente, o contador passa a entregar relatórios inverídicos, com um faturamento menor do que o real.
Caso você queira pegar um empréstimo, por exemplo, não terá como comprovar a receita da sua empresa.
Outro ponto é a tomada de decisões. Como seus relatórios sempre estarão com números irreais, toda a gestão será baseada em achismos e não em dados, trazendo dificuldades no entendimento sobre expandir o negócio ou apertar os cintos.
Outros cuidados
Emitir NF-e referente às vendas não é suficiente. É preciso tomar alguns cuidados.
Segundo a Lei 8137/1990 as mesmas sanções aplicadas para os casos de venda sem nota fiscal, também são aplicadas quando há:
- dados ocultos e omissos na NF-e;
- dados adulterados ou falsificados na NF-e;
- dados inexatos na NF-e e em declaração para a Receita Federal.
Logo, emitir subfaturamento ou “meia nota” também é um risco.
As medidas tomadas para esse tipo de crime fiscal também são as mesmas da falta de emissão, multa e prisão.
Benefícios da emissão de NF-e
Pode ser que você tenha chegado nessa parte do artigo convencido de emitir NF-e para todas as operações da sua empresa por medo do Fisco.
Mas, nós queremos mostrar que, além de ficar em dia com as obrigações fiscais, há uma série de vantagens em emitir todas as suas NF-es de maneira legal.
Maior controle na gestão financeira
O primeiro benefício de não vender sem nota fiscal é, sem dúvidas, a saúde financeira do seu negócio.
Se você tem todas as entradas e saídas documentadas legalmente, gerenciar o fluxo de caixa é muito mais fácil. Não há a necessidade de controles paralelos devido a caixa 2.
Assim, projetar os seus gastos e receitas é muito mais simples, facilitando a tomada de decisão baseada em números e dados.
Maior facilidade nas declarações
Outro ponto de melhora é a respeito das declarações prestadas ao Fisco.
Quando há vendas sem nota fiscal, essas informações tendem a ficar registradas em lugares diferentes e na hora de prestar declaração de tributos, por exemplo, pode haver uma grande confusão.
É comum que aconteça duplicação ou esquecimento em algum lançamento, fazendo com que as declarações sejam feitas com valores incorretos.
Diminuição da inadimplência
Você já teve que recorrer ao meio judicial para receber por uma venda?
Saiba que se você precisar e não tiver o comprovante fiscal da sua venda, não será possível.
A NF-e é o documento que garante e prova uma operação, por isso, caso você não tenha e precise procurar os seus direitos, terá problemas jurídicos pois não poderá comprovar aquela operação.
Relatórios contábeis verídicos
Outra vantagem é em relação aos relatórios contábeis.
Dissemos anteriormente que quando há vendas sem nota fiscal há um problema em relação aos documentos enviados pela contabilidade.
Já se você emite, esse problema se torna uma vantagem, pois os documentos fornecidos serão como ferramentas de tomada de decisão e também de avaliação sobre a saúde financeira do seu negócio.
Além de facilitar os casos de empréstimos e financiamentos em nome da empresa, os documentos mostrarão exatamente a realidade do seu financeiro, facilitando taxas menores e empréstimos mais fáceis.
Agora que você já sabe a importância de não vender sem NF-e, que tal descobrir um jeito fácil e prático de emiti-las? Agende uma demonstração do Fácil123 e veja como emitir NF-e da maneira correta é simples!
