Imposto do pecado: o que é o Imposto Seletivo da Reforma Tributária? Entenda o que é o Imposto Seletivo (o famoso 'imposto do pecado'), quais produtos serão afetados, quando ele entra em vigor e como preparar sua empresa para essa mudança da Reforma Tributária.

Se você já ouviu falar que vem um “imposto do pecado” por aí e imaginou que iam começar a tributar fofoca… calma!
O nome é curioso, mas o assunto é sério e muito importante para empresas de todos os tamanhos se prepararem desde já.

Neste artigo, você vai entender de forma simples o que é o Imposto Seletivo (IS), por que ele foi apelidado de “imposto do pecado”, o que muda com a Reforma Tributária, quais produtos serão afetados e como isso pode impactar o seu negócio.

O que é o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo (IS) é um novo tributo federal criado pela Reforma Tributária com um objetivo bem claro: desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ou seja, ele não é um imposto para tudo, mas sim para os “vilões” da saúde e da natureza.

E por que o apelido “imposto do pecado”? Porque ele geralmente recai sobre produtos como álcool, cigarro, combustíveis fósseis, bebidas açucaradas e afins. Digamos que esses itens não têm exatamente um histórico de boas ações.

Quais produtos vão pagar o Imposto Seletivo?

Nem todo produto será afetado. O IS será cobrado apenas sobre itens específicos, e as alíquotas serão definidas por leis complementares. A ideia é que o imposto funcione como um “freio” para o consumo desses produtos.

Veja os principais alvos do Imposto Seletivo:

Cigarros e derivados do tabaco
Bebidas alcoólicas (alíquota proporcional ao teor alcoólico)
Bebidas açucaradas (como refrigerantes e sucos industrializados)
Combustíveis fósseis (como gasolina e diesel)
Veículos poluentes ou de luxo
Embarcações e aeronaves particulares
Minerais extraídos do solo brasileiro (exceto quando exportados)
Loterias, apostas e fantasy sports

Importante: o IS será cobrado junto com o IVA (CBS + IBS) em muitos casos, aumentando a carga tributária desses produtos. Ou seja, para o consumidor final, isso pode significar preços mais altos.

Qual é a lógica por trás desse imposto?

Diferente de impostos que arrecadam “de forma geral”, o IS tem foco em política pública: promover saúde, sustentabilidade e responsabilidade ambiental. O raciocínio é simples (e meio dolorido): se algo faz mal, custa caro — e quem consome, paga por isso.

A intenção é mudar comportamentos, estimular hábitos mais saudáveis e ainda arrecadar recursos para políticas públicas nas áreas de saúde, meio ambiente e infraestrutura.

Quando o Imposto Seletivo entra em vigor?

A cobrança do IS vai começar a partir de 2027, mas a fase de testes começa antes:
2026: empresas deverão simular o novo modelo nas notas fiscais (sem recolher ainda).
2027: o Imposto Seletivo começa oficialmente a valer.
2033: fim do antigo sistema tributário (como o IPI, que será extinto).

Durante a transição, o governo vai monitorar o impacto do novo imposto e fazer ajustes, se necessário.

E quem vai pagar esse imposto?

Todo mundo que estiver na cadeia de comercialização dos produtos listados:

Fabricantes e indústrias
Importadores
Varejistas
Consumidores finais (que sentirão o efeito direto no bolso com o aumento dos preços)

O recolhimento será feito pelas empresas, mas o custo, como sempre, será repassado ao consumidor. É o famoso “efeito dominó tributário”.

Como se preparar para o Imposto Seletivo?

Se você tem uma empresa que fabrica, importa ou vende algum dos produtos afetados, é bom já ir se planejando:

Atualize seus sistemas de gestão e emissão de notas para os novos tributos
Fique de olho nas leis complementares que definirão alíquotas e detalhes
Avalie o impacto no preço final ao consumidor
Reforce o contato com seu contador ou consultoria fiscal
Acompanhe as atualizações da Reforma Tributária e se prepare para a transição

Aqui no Fácil123, a gente segue de olho nas mudanças pra manter nossos clientes sempre bem informados e preparados.