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DIFAL: Simule e aprenda tudo sobre Diferencial de Alíquota do ICMS O DIFAL precisa ser aplicado em algumas situações. Entenda como funciona o DIFAL, como calculá-lo e na prática o que muda com o convênio ICMS 93/2015.
Por Cezinha Anjos
O diferencial de alíquota ou popularmente conhecido como DIFAL, é uma obrigação já conhecida de longa data pelos contabilistas nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte. O convênio ICMS 93/2015 introduz uma novidade: a aplicação do DIFAL para operações interestaduais para consumidor final não contribuinte.
Entenda como funciona o DIFAL, como calculá-lo e na prática o que mudará na sua NF-e.
O que é o DIFAL?
DIFAL ou Diferencial de Alíquota do ICMS é um instrumento usado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside.
Digamos que no seu estado uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo. Naturalmente você tenderá a comprar deste outro estado. O DIFAL tenta equilibrar justamente este cenário.
Como o ICMS era, até então, recolhido para o estado no qual o vendedor está sediado, as compras pela Internet ou por telefone se tornaram motivo de disputa entre os estados.
Isso por que a maior parte dos e-commerces estão sediados nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, prejudicando a arrecadação dos demais estados.
O convênio ICMS 93/2015 vem para tentar corrigir esta distorção, fazendo com que o estado onde o comprador reside receba parte do ICMS da transação, ou seja, a diferença entre o ICMS cobrado pelo estado do comprador e o ICMS que supostamente seria cobrado pelo estado do vendedor, caso a mercadoria fosse comprada no mesmo.
Antes do convênio ICMS 93/2015
Antes do convênio ICMS 93/2015, o DIFAL era aplicado nas operações interestaduais para consumidor final e contribuinte do ICMS. Vamos tentar montar um exemplo prático:
Digamos que você tenha uma loja em SC e ela está precisando de um computador novo para o caixa. Este computador em SC o ICMS dele é de 17%. Mas o mesmo computador em SP, você consegue adquirir por 12%.
Neste caso, dependendo da legislação estadual, você comprador, terá que pagar os 5% de ICMS de diferença no momento da contabilização deste bem na sua empresa.
Não entraremos em maiores detalhes sobre esta modalidade, pois este não é o foco do nosso artigo.
Com a chegada do convênio ICMS 93/2015
Com a chegada do convênio ICMS 93/2015, o DIFAL passou a ser aplicado também nas operações interestaduais para consumidor final e não contribuinte do ICMS.
Uma grande diferença nesta nova modalidade é que o DIFAL é realizado no momento da emissão da NF-e, ou seja, quem recolhe o diferencial de alíquota é o emissor da nota e não o comprador.
O principal alvo deste convênio são os comércios eletrônicos. Antes do convênio ICMS 93/2015 o ICMS era arrecadado exclusivamente para a UF de residência do comércio eletrônico. Agora este ICMS será gradativamente partilhado entre a UF de origem e a UF de destino entre 2016 e 2018 até o ponto de todo o ICMS ser transferido para a UF de destino em 2019.
| Ano | UF Origem | UF Destino |
|---|---|---|
| 2016 | 60% | 40% |
| 2017 | 40% | 60% |
| 2018 | 20% | 80% |
| 2019 em diante | 100% |
Fundo de Combate à Pobreza
Uma outra mudança que o convênio ICMS 93/2015 trouxe foi a aplicação do Fundo de Combate à Pobreza, também conhecido como FCP ou FECP. Este fundo está previsto na Constituição Federal e pode ser opcionalmente adotado pelos estados.
O FCP é um adicional ao ICMS de no máximo 2% nas operações de alguns produtos. Em teoria, este dinheiro deverá ser utilizado pelo estado para programas públicos voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à crianças e adolescentes e à agricultura familiar.
A lista de produtos cobertos pelo FCP dependerá da legislação de cada estado.
Como calcular o DIFAL e o FCP
Acredito que o melhor jeito de entender como estes cálculos interagirão entre si seja através de um exemplo. Para tal, vamos supor as premissas abaixo:
| Ano em que a venda foi realizada Este dado define o percentual de rateio entre os estados envolvidos. |
|
| UF onde a empresa emissora da NF-e está estabelecida |
|
| UF onde o consumidor não contribuinte reside |
|
| Alíquota do ICMS Inter Alíquota do ICMS interestadual. Em nosso exemplo é a alíquota de para . |
%
|
| Alíquota do ICMS Intra Alíquota do ICMS aplicado dentro do estado de destino - . |
%
|
| Fundo de Combate à Pobreza Alíquota definida pelo estado de destino. Em nosso exemplo . |
%
|
| Valor do produto |
R$
|
| Valor do IPI |
R$
|
| Outras despesas acessórias |
R$
|
| Desconto |
R$
|
| Valor do frete |
R$
|
Passo 1 – calcular a base de cálculo do ICMS
Passo 2 – calcular o Fundo de Combate à Pobreza
Passo 3 – calcular o DIFAL
Passo 4 – efetuar a partilha do DIFAL
Preenchimento do arquivo XML da NF-e conforme o exemplo
| Tag | Valor | Descrição |
|---|---|---|
| vBCUFDest |
|
Valor da BC do ICMS na UF de destino |
| pFCPUFDest |
|
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino |
| pICMSUFDest |
|
Alíquota interna da UF de destino |
| pICMSInter |
|
Alíquota interestadual das UF envolvidas |
| pICMSInterPart |
|
Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual |
| vFCPUFDest |
|
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino |
| vICMSUFDest |
|
Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino |
| vICMSUFRemet |
|
Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente |
| Tag | Valor | Descrição |
|---|---|---|
| vFCPUFDest |
|
Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino |
| vICMSUFDest |
|
Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino |
| vICMSUFRemet |
|
Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente |
Mudança no cálculo do DIFAL a partir de 2018
Estava programado uma mudança no cálculo do diferencial de alíquota do ICMS a partir de janeiro de 2018.
Com a publicação da cláusula décima quarta do convênio 52 de 2017, o ICMS deveria passar a levar em consideração a base dupla ao invés da base simples.
Porém, a presidente do Supremo, ministra Carmem Lúcia, no dia 02/01/2017, concedeu uma medida cautelar suspendendo as cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do convênio 52/17.
E no dia 08/01/2017 a CONFAZ acatou a decisão e publicou no Diário Oficial da União um despacho suspendendo o efeito de tais cláusulas.
Em resumo, o cálculo do DIFAL, até este momento, continua da mesma forma que vinha sendo feito em 2017.
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O que mudará na minha NF-e?
Uma coisa que eu gosto sempre de lembrar é que a NF-e é o arquivo XML autorizado e o DANFE é apenas um documento auxiliar que ajuda na visualização deste arquivo XML.
O DIFAL, diferente do ICMS ST e do IPI, não terá impacto no total da NF-e. O ICMS é um imposto calculado “por dentro”, ou seja, o valor dele já está embutido no preço do produto.
A nota técnica 2015.003 da NF-e descreve as modificações no arquivo XML e no DANFE.
O arquivo XML recebeu novos campos para descrever os dados do DIFAL e do Fundo de Combate à Pobreza em cada item e nos totais da nota.
Segundo a nota técnica 2015.003 – versão 1.50, o DANFE não ganhou novos campos específicos para o DIFAL, mas você precisa colocar no DANFE, em informações complementares, os dados do grupo “Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino”.
Esta citação é muito vaga, mas vamos tentar entender o que ela quer dizer:
a. O grupo “Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino” aparece para cada item da NF-e.
b. É muito comum acharmos que o DANFE possui apenas um campo chamado “Informações Complementares” – aquele próximo ao rodapé da nota e que a gente usa para colocar informações gerais. Mas na verdade cada item da NF-e também pode ter as suas próprias “Informações Complementares”. Se você utilizar o emissor gratuito de NF-e, você verá que as informações complementares do item são impressas logo abaixo da descrição do produto.
Com isso nós podemos concluir:
1. Você pode imprimir, logo abaixo da descrição de cada produto, todos os dados do grupo “Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino”. Esta é a minha alternativa preferida.
2. Você pode imprimir no campo “Informações Complementares”, lá próximo do rodapé do DANFE, os dados do grupo “Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino” individualmente de cada item da NF-e, mas você terá que apontar, de alguma forma, a qual item cada grupo pertence. Eu particularmente acho que esse jeito fica muito confuso.
A nota técnica 2015.003 até a versão 1.50 não estabeleceu nenhum padrão de como os campos devem ser impressos. Tente apenas deixar bem claro para não se incomodar com o fisco.
Como funcionará o recolhimento do DIFAL
A parte na qual compete ao estado de origem deve continuar da mesma forma – recolhida na apuração mensal do ICMS – apesar do convênio 93/2015 definir que cada estado pode optar por exigir o recolhimento separadamente.
A parte que compete ao estado de destino também dependerá da legislação do mesmo. Ela pode ser de duas formas:
- Recolhimento antecipado para cada NF-e através da GNRE ou documento de arrecadação semelhante antes da mercadoria ser despachada. Neste caso uma cópia da GNRE pode ser anexada ao DANFE para evitar qualquer dor de cabeça no transporte.
- Inscrição estadual como substituto tributário no estado de destino. Este é um artifício já conhecido para o pagamento da substituição tributária. Ele é útil caso o emitente vende com frequência para um determinado estado. Alguns estados já estão criando inscrições estaduais especiais, que podem ser adquiridas com um mínimo de burocracia, para facilitar este recebimento.
E quando a empresa emitente é optante do Simples Nacional?
As empresas optantes pelo Simples Nacional podem deixar de recolher o DIFAL em função da suspensão da cobrança concedida pela liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5464.
No caso do Simples Nacional, você deve fazer todos os cálculos como se a empresa fosse normal, porém, na hora de declarar a partilha no arquivo XML, você irá zerar o valor do ICMS para a UF de origem.
Mudou alguma coisa no SPED Fiscal?
Sim. Novos registros foram criados.
Como calcular o Difal 2022?
Para calcular o DIFAL ICMS basta encontrar a diferença entre a alíquota interestadual e a interna desse imposto. Veja como cada uma funciona:
• 7% para o Espírito Santo e os estados da região norte, nordeste e centro-oeste do Brasil
• 12% para os estados da região sul e sudeste (exceto Espírito Santo).
Após isso, é preciso entender os valores internos de cada estado. Para isso, consultamos a tabela de cada região.
Para entender melhor assista o vídeo abaixo:
Alguns links úteis
Listo abaixo alguns links que podem ser úteis para complementar o conteúdo deste artigo:
Conclusão
As vendas interestaduais para consumidores não contribuintes do ICMS sofreram significantes mudanças com a publicação do convênio ICMS 93/2015. Tanto o Fundo de Combate à Pobreza quando o Diferencial de Alíquota do ICMS são novas complexidades fiscais para o processo de vendas. Estes são temas que necessitam de muito cuidado para que o empresário não acabe sendo penalizado com multas.
Ficou alguma dúvida? Gostou deste artigo? Deixe seus comentários.
