Todas as empresas que trabalham com vendas certamente já passaram pela situação da desistência de compra.
Nos casos em que você vende o que já tem em estoque, o transtorno é menor.
Agora, as empresas que vendem produtos sob encomenda podem ter uma tremenda dor de cabeça, já que fazem o pedido do produto com o fornecedor logo após o fechamento da venda, para assim ter uma entrega mais rápida.
Quer saber como lidar e evitar a desistência de compra nesses casos? Continue lendo nosso artigo!
O direito de arrependimento
Antes de falarmos sobre a desistência de compra é importante ter clareza sobre o direito de arrependimento.
Esse direito, previsto pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, prevê a desistência da compra no prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.
Nesses casos, todos os valores pagos previamente pelo cliente devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
Porém, o direito de arrependimento só é válido para as compras efetuadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, na Internet, por telefone ou ainda no domicílio do cliente.
Isso quer dizer que as compras efetuadas em lojas não são passíveis de direito de arrependimento.
Desistência de compra efetuada no estabelecimento comercial
Apesar do direito de arrependimento não ser válido para as compras efetuadas no estabelecimento comercial, é possível que você se depare com essa situação em algum momento.
É claro que aqui não estamos falando dos casos de mercadorias com defeitos ou trocas por conveniência ofertadas pela própria empresa.
Imagine, por exemplo, que você tenha uma loja de móveis sob medida e um cliente vá até a sua loja e feche todo o mobiliário de um quarto.
Você recebe o pedido, faz as compras com o fornecedor e no outro dia o seu cliente desiste da venda.
Imagine ainda que o seu fornecedor não aceite o cancelamento do pedido e o cliente exija 100% do valor pago de volta. E agora?
Segundo o PROCON-SP, a empresa contratada está desobrigada de aceitar a desistência.
Para que você não queime o nome da sua empresa com esse cliente, o ideal é que você tenha um contrato de compra e venda com o registro de todos os detalhes do negócio, incluindo o valor da multa em caso de desistência de compra.
Informações relevantes em um contrato de compra e venda
Algumas informações não podem faltar no seu contrato de compra e venda:
- Informações da sua empresa: nome, endereço, contatos e logo.
- Informações do cliente: nome, endereço e número de documento.
- Informações sobre o produto: descrição, quantidade e medidas.
- Informações financeiras: valores e prazos.
- Prazo e informações sobre entrega.
- Informações sobre desistência: valores de multa de rescisão contratual.
- Informações extras: dados sobre garantia ou outras informações relevantes.
- Assinatura do cliente e da empresa e data de venda.
Para facilitar, nós criamos um modelo gratuito de contrato de compra e venda, preencha o formulário abaixo e receba gratuitamente no seu email:
Modelo de Contrato de Compra e Venda
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Ficou com alguma dúvida sobre a desistência de compra? Deixe nos comentários!
